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Sexta-feira, 03 de Setembro de 2010.
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Ministro Ari Pargendler é o novo presidente do STJ |
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Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010.
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Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária |
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Segunda-feira, 09 de Agosto de 2010.
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STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins |
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Quarta-feira, 04 de Agosto de 2010.
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Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL |
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Terça-feira, 27 de Julho de 2010.
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Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ |
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Terça-feira, 08 de Junho de 2010.
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Anteprojeto do novo CPC já está no Congresso |
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Quinta-feira, 20 de Maio de 2010.
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Primeira Seção deve definir se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório |
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Segunda-feira, 17 de Maio de 2010.
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CNI contesta no Supremo dupla exigência tributária sobre produtos gráficos |
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Terça-feira, 23 de Março de 2010.
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Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis |
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Segunda-feira, 22 de Março de 2010.
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Abrafrigo ajuíza ADI para pedir inconstitucionalidade do FUNRURAL |
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Segunda-feira, 15 de Março de 2010.
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Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes |
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Sexta-feira, 12 de Março de 2010.
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Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial |
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Quarta-feira, 10 de Março de 2010.
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Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012 |
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Terça-feira, 09 de Março de 2010.
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ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens |
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Segunda-feira, 08 de Março de 2010.
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Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel |
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Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão |
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Sexta-feira, 05 de Março de 2010.
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Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados |
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Quinta-feira, 04 de Março de 2010.
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Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR |
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Segunda-feira, 01 de Março de 2010.
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STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR |
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Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2010.
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Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias |
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Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010.
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Súmula Vinculante: verbete sobre não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovado |
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Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010.
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Constitucionalidade do instituto da repercussão geral é questionada no Supremo |
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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010.
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Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário |
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Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009.
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Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação |
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Domingo, 04 de Outubro de 2009.
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Mais de 260 temas destacados como recursos repetitivos no STJ |
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Sexta-feira, 02 de Outubro de 2009.
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União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal |
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009.
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Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade |
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Súmula da Primeira Seção admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal |
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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009.
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Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo |
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Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica |
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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009.
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Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida |
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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009.
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Ministro Celso de Mello é relator da ação sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins |
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Relatório sobre Repercussão Geral pode ser acessado na página do STF na Internet |
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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009.
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STF confirma suspensão do ICMS na compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal |
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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009.
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Impostos: Tema de destaque do STF desta semana |
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Sexta-feira, 04 de Setembro de 2009.
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Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços |
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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009.
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Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral |
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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009.
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STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia |
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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009.
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Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral reconhecida |
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Quarta-feira, 05 de Agosto de 2009.
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Plenário pode votar hoje emenda à MP de programa habitacional |
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Terça-feira, 04 de Agosto de 2009.
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Crédito-prêmio do IPI deve ser julgado no dia 13 de agosto |
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Segunda-feira, 27 de Julho de 2009.
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Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI |
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Quinta-feira, 23 de Julho de 2009.
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Governo publica regulamento do Refis da crise |
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Portaria Conjunta nº 6/2009. Dipõe sobre o Pagamento e Parcelamento de Débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
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Quarta-feira, 15 de Julho de 2009.
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Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual |
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Terça-feira, 14 de Julho de 2009.
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Restrições para recorrer ao STJ e ao STF segue para o Senado após aprovação na Câmara |
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Quarta-feira, 10 de Junho de 2009.
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Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais |
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Segunda-feira, 08 de Junho de 2009.
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STJ abre as portas da era digital para o Poder Judiciário |
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009.
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Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF |
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Quarta-feira, 27 de Maio de 2009.
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Proposta para crédito-prêmio IPI entra em MP |
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STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias |
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Quinta-feira, 21 de Maio de 2009.
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Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição |
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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009.
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Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição |
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Quinta-feira, 07 de Maio de 2009.
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STJ unifica entendimento sobre notificação de IPTU, ônus das provas e prescrição do tributo |
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Quarta-feira, 06 de Maio de 2009.
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STF limita concessão de créditos de IPI em matéria prima tributada para período posterior a 1999 |
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009.
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Segunda Seção aprova três novas súmulas sobre contratos |
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Domingo, 26 de Abril de 2009.
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Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda |
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Quarta-feira, 22 de Abril de 2009.
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Ingresso de amigos da Corte só é possível até entrada do processo em pauta |
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009.
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STF recebe 40,9% processos a menos em um ano |
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Sexta-feira, 17 de Abril de 2009.
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Senado pode votar esta semana perdão de dívidas e novas alíquotas do IR |
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Segunda-feira, 13 de Abril de 2009.
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Plenário examina MPs que anistiam dívidas de até R$ 10 mil e criam fundo para setor de energia |
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Sábado, 11 de Abril de 2009.
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II Pacto Republicano de Estado é assinado nesta segunda-feira (13) pelos chefes dos três Poderes |
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Terça-feira, 31 de Março de 2009.
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Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado |
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Quarta-feira, 25 de Março de 2009.
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Primeira Seção julgou mais três recursos repetitivos |
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Quarta-feira, 18 de Março de 2009.
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STJ edita nova súmula sobre fraude de execução |
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Terça-feira, 17 de Março de 2009.
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Plenário pode votar hoje MP das Dívidas |
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Segunda-feira, 16 de Março de 2009.
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É ilegal prisão civil de depositário infiel |
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Quinta-feira, 12 de Março de 2009.
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Nova súmula impede depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo |
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Quarta-feira, 11 de Março de 2009.
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Primeira Seção julga mais seis recursos repetitivos |
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MP das Dívidas será discutida em Plenário na próxima semana |
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Não incide ICMS sobre demanda contratada de potência de energia não consumida |
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Terça-feira, 10 de Março de 2009.
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Mendes cria fórum para acompanhar questões agrárias |
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Segunda-feira, 09 de Março de 2009.
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MP das Dívidas: relator busca acordo para prazos e indexador |
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Medida Provisória sobre o Parcelamento de Dívidas Tranca a Pauta do Plenário da Câmara dos Deputados |
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Sexta-feira, 06 de Março de 2009.
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Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes |
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Quinta-feira, 05 de Março de 2009.
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Ruralistas dominam Comissão de Meio Ambiente da Câmara |
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Quarta-feira, 04 de Março de 2009.
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Líderes partidários negociam votação de MP sobre perdão de dívidas |
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Afastada a falência por dívida pequena pedida antes da nova lei |
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Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2008.
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Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência |
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Suspenso julgamento sobre incidência da CSLL em exportações |
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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008.
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Companhia aérea é isenta de pagar ICMS em importações sob forma de leasing |
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Cancelada súmula que isenta escritórios de pagar Cofins |
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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008.
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Liquidação de inscrições de crédito rural com os benefícios da Lei n° 11.775/2008 |
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008.
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Prazo para aderir à renegociação é prorrogado para 12 de dezembro |
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Terça-feira, 11 de Novembro de 2008.
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Termina nesta sexta-feira, dia 14, o prazo para aderir às renegociações de dívidas rurais. |
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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008.
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Disputa reaberta : Advogados voltam a apostar no crédito-prêmio do IPI por Alessandro Cristo |
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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008.
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Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação |
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STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária |
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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008.
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O Superior Tribunal de Justiça limita o uso da penhora on-line em execução fiscal |
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STJ não pode decidir sobre crédito-prêmio |
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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008.
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Supremo concede liminares sobre o crédito-prêmio IPI |
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Quarta-feira, 08 de Outubro de 2008.
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Congresso garante assento da OAB em nova composição do CJF |
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Terça-feira, 07 de Outubro de 2008.
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OAB vai questionar decisão do STF sobre constitucionalidade da Cofins |
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Sexta-feira, 03 de Outubro de 2008.
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STF reconhece repercussão geral sobre exigência de depósito prévio em recurso administrativo |
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Terça-feira, 30 de Setembro de 2008.
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OAB contestará quórum do caso da Cofins no STF |
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Supremo elimina exigência de certidão negativa de débito |
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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2008.
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Frente Parlamentar quer derrubar veto à lei da dívida agrícola |
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Corrida para renegociar dívidas está na reta final |
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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008.
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Sancionada MP que renegocia R$ 75 bilhões em débitos rurais |
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Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins |
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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008.
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Produtores devem procurar bancos até dia 30 para aderir à renegociação |
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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2008.
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STF já julgou 13 recursos extraordinários com repercussão geral |
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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2008.
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É ilegal repasse de PIS e Cofins em conta de telefone |
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É ilegal repasse de PIS e Cofins em conta de telefone |
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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008.
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STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins |
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Segunda-feira, 01 de Setembro de 2008.
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STJ permite redução de IR com créditos de ICMS |
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Sábado, 30 de Agosto de 2008.
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Publicada norma com novos prazos e regras para renegociação de dívidas rurais |
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Sexta-feira, 29 de Agosto de 2008.
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Tributação verde - MP 438/08 é um avanço na proteção do meio ambiente |
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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008.
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Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação |
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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2008.
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Nova proposta para precatórios já está em avaliação no governo |
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Quarta-feira, 20 de Agosto de 2008.
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Setor produtivo entrega na próxima semana propostas de modificação do Decreto 6514 |
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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008.
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STF deve decidir sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins em 180 dias |
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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008.
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Setor produtivo reage aos abusos do Decreto 6514 |
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STF suspende ações que discutam ICMS na base da Cofins |
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Terça-feira, 12 de Agosto de 2008.
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STF julgará amanhã ADC nº 18 |
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Quinta-feira, 07 de Agosto de 2008.
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STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS |
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Quarta-feira, 06 de Agosto de 2008.
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Câmara aprova Medida Provisória do Endividamento |
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Terça-feira, 05 de Agosto de 2008.
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Ministro Cesar Rocha é o novo presidente eleito do STJ |
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Ministro Cesar Rocha é o novo presidente eleito do STJ |
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Ministro Cesar Asfor Rocha é eleito para a presidência do STJ |
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Sexta-feira, 01 de Agosto de 2008.
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STJ elege novo presidente no dia 5 |
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Segunda-feira, 28 de Julho de 2008.
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Decreto obriga averbação de Reserva legal nas propriedades rurais |
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Terça-feira, 22 de Julho de 2008.
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Lula sanciona lei que prevê punição maior para crimes ambientais |
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Sexta-feira, 18 de Julho de 2008.
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Senador propõe dispensa de precatórios para pagamentos de até R$ 207,5 mil |
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Segunda-feira, 30 de Junho de 2008.
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Nova tributação do setor de bebidas vale a partir de 2009 |
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Quinta-feira, 26 de Junho de 2008.
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Mandado de segurança sobre lista sêxtupla será julgado dia 1º pelo STJ |
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STJ: Primeira Seção aprova quatro novas súmulas |
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Terça-feira, 24 de Junho de 2008.
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Ministro Gilmar Mendes lança o Justiça Aberta, sistema que permite conhecer melhor o Judiciário de todo o Brasil |
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2008.
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Dez cuidados ao renegociar as dívidas da Medida Provisória 432 |
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Sexta-feira, 20 de Junho de 2008.
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STJ volta a discutir se vota lista sêxtupla da OAB |
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Quinta-feira, 19 de Junho de 2008.
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Nova regra para pagamento de precatórios passa na CCJ |
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OAB diz que PEC dos precatórios eterniza dívidas e incentiva calote |
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Ministros farão rodízio na presidência de turmas do STF |
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Quarta-feira, 18 de Junho de 2008.
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Delegacias da Receita passam a utilizar sistema eletrônico no recebimento de documentos |
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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008.
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Dívida agrícola: BNDES divulga carta-circular e regulamenta resolução 3.563 |
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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008.
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Apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência das contribuições sociais |
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STF regula aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte |
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Quarta-feira, 11 de Junho de 2008.
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Bancos garantem ao Governo que produtores já podem renegociar dívidas |
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Terça-feira, 10 de Junho de 2008.
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Novos ministros tomam posse no dia 17 |
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Governo e parlamentares discutem com os bancos renegociação das dívidas agrícolas |
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Quinta-feira, 05 de Junho de 2008.
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Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios |
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Quarta-feira, 04 de Junho de 2008.
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Advogados aprovam Super-Receita |
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Segunda-feira, 02 de Junho de 2008.
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STJ dá isenção de CSLL a empresas |
